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Relatório Anual de Exposição ao Risco Climático 

O Relatório anual de Exposição ao Risco Climático dos Setores Segurador e dos Fundos de Pensões investiga e materializa abordagens exploratórias de natureza quantitativa e qualitativa, estabelecendo um referencial para a identificação e gestão do risco climático nos negócios segurador e de fundos de pensões, tanto pelos intervenientes de mercado como pelo próprio supervisor.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões apresenta a primeira edição do Relatório anual de Exposição ao Risco Climático dos setores Segurador e dos Fundos de Pensões, ao abrigo do disposto na Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro, - aprovado pelo seu Conselho de Administração em dezembro de 2023.

Este relatório investiga e materializa abordagens exploratórias de natureza quantitativa e qualitativa, focando, em particular, a exposição a riscos climáticos de transição por via de títulos de dívida pública, dívida privada e títulos acionistas, e a exposição a riscos climáticos físicos por via de coberturas seguradoras comercializadas no domínio de negócio segurador Não Vida.

As perspetivas decorrentes das análises referidas são complementadas pela avaliação da integração dos riscos de sustentabilidade no sistema de governação das empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões. Para esse efeito, são analisadas as respostas a um questionário preparado pela ASF nas vertentes de estratégia, governação, atividades de investimento, atividades de subscrição e comercialização de produtos financeiros, políticas de remuneração e divulgação de informação de sustentabilidade. No caso das empresas de seguros, foram também analisados os aspetos climáticos nos exercícios de autoavaliação do risco e da solvência (ORSA).

Por fim, este relatório explora os desenvolvimentos futuros suscetíveis de impactar a exposição dos setores sob a esfera de supervisão da ASF ao risco climático, bem como a respetiva avaliação. Esta ponte para o futuro é especialmente relevante, atendendo à dinâmica das fontes de informação relevantes, à maturação gradual de diferentes abordagens, e aos impactos sobre estes aspetos da evolução do próprio paradigma regulatório.
  • Os setores segurador e de fundos de pensões estão, por via das suas carteiras de dívida privada, expostos a níveis moderados de riscos climáticos de transição. Estas carteiras refletem a exposição a emissões de dívida por empresas privadas atualmente conotadas, maioritariamente, como líderes no seu setor de intervenção, e afiguram-se resilientes a medidas regulatórias que impulsionem a redução da emissão de gases com efeito de estufa, ou forcem compensações adicionais pelas mesmas.
  • A exposição a riscos climáticos de transição dos setores segurador e de fundos de pensões, por via da detenção direta de títulos acionistas, é limitada. No caso da carteira de não ligados do setor segurador, onde a representatividade da exposição acionista direta é relativamente superior, 86% das posições acionistas são conotadas como de baixo risco de transição.
  • No seio dos setores de atividade económica a que as empresas de seguros e os fundos de pensões se encontram mais materialmente expostos, por via de títulos privados, os conexos com a água e a eletricidade foram identificados como os mais propensos a sensibilidade à transição para uma economia de baixo carbono.
  • A exposição, por via de títulos soberanos, dos setores supervisionados aos riscos decorrentes da transição dos diversos países para a neutralidade carbónica é preliminarmente avaliada como contida. Os emitentes soberanos com maiores representatividades nas carteiras dos setores segurador e de fundos de pensões apresentam scores climáticos tendencialmente acima da média da União Europeia, embora por margem limitada.
  • O reinvestimento de montantes vincendos e a realocação de investimentos terão um papel chave na exposição dos setores supervisionados pela ASF a riscos climáticos de transição, dado que estes riscos se encontram, maioritariamente, por materializar.
  • No que toca à exposição a riscos climáticos físicos por via de coberturas seguradoras, a linha de negócio segurador Não Vida de Incêndios e Outros Danos em Coisas é identificada como a mais exposta às alterações climáticas. Esta linha de negócio está sujeita a riscos físicos agudos e crónicos, com a ampla maioria das coberturas contempladas a serem suscetíveis de suster efeitos decorrentes das alterações climáticas.
  • Quanto à integração dos riscos de sustentabilidade nas práticas de governação, no setor segurador as atividades de investimento afiguram-se como a componente com uma integração mais avançada. As componentes de subscrição e de políticas de remuneração revelam os estágios menos desenvolvidos. 
  • No caso do setor dos fundos de pensões, os aspetos gerais de governação e a política de investimentos afiguram-se como as áreas de maior maturação. Os estágios menos maturados são observados nas áreas de comercialização de produtos financeiros e política de remuneração.

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